Desde 2023, o ATCUD (Código Único de Documento) tornou-se obrigatório em todos os documentos fiscalmente relevantes emitidos em Portugal. Se ainda tem dúvidas sobre o que é, para que serve e como configurar o seu software, este guia responde aos pontos essenciais.
O ATCUD é um código alfanumérico único que identifica cada documento fiscal. É gerado a partir de uma série de faturação registada na AT e deve aparecer em faturas, recibos, notas de crédito e outros documentos fiscalmente relevantes.
O que é o ATCUD?
O ATCUD é composto por dois elementos separados por um hífen: o código de validação da série, obtido junto da Autoridade Tributária, e o número sequencial do documento dentro dessa série. Por exemplo: CSDF7T5H-1.
Este código permite identificar cada documento de forma inequívoca, reforçando a rastreabilidade e ajudando a combater irregularidades na faturação.
Quem é obrigado a usar o ATCUD?
Devem incluir ATCUD os sujeitos passivos que emitam documentos fiscalmente relevantes, incluindo:
- Faturas e faturas simplificadas
- Notas de crédito e notas de débito
- Recibos
- Guias ou notas de devolução
- Documentos de conferência e consultas de mesa
A ausência do ATCUD pode causar problemas de conformidade fiscal e dificultar a validação dos documentos emitidos.
Como registar uma série na AT?
O processo é feito no Portal das Finanças. De forma simplificada, deve:
- Aceder ao Portal das Finanças
- Entrar na área de comunicação de séries documentais
- Criar ou comunicar a série a utilizar
- Obter o código de validação da série
- Inserir esse código no software de faturação
Como configurar o ATCUD no Primavera e Sage?
Primavera
No Primavera, a configuração é feita na área de séries de documentos. Depois de inserido o código de validação da AT, o sistema passa a gerar o ATCUD automaticamente nos documentos dessa série.
Sage
No Sage, o procedimento passa pela configuração da numeração/série dos documentos e introdução do código de validação obtido na AT. A partir daí, o software trata da impressão do código nos documentos.
Antes de iniciar uma nova série, confirme se o tipo de documento, ano e meio de processamento estão corretamente configurados.
Perguntas frequentes sobre o ATCUD
O ATCUD muda todos os anos?
Não obrigatoriamente. Uma série pode continuar a ser utilizada, desde que esteja válida e corretamente configurada.
Também se aplica a documentos manuais?
Sim, quando aplicável, os documentos manuais devem respeitar as regras de identificação e comunicação da série.
O que acontece se emitir sem ATCUD?
Pode haver problemas de conformidade e validação fiscal. O ideal é corrigir a configuração antes de emitir documentos em produção.